2ª Turma do STF retira de pauta julgamento do HC de Lula sobre suspeição de Moro
24 de junho de 2019, 16h01 Por Gabriela Coelho Foi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (24/6), o HC 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro no processo que levou à prisão do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá. José Cruz/Agência Brasil2ª Turma retira […]
Corregedoria do CNJ manda Judiciário obedecê-la mesmo contra decisão judicial
24 de junho de 2019, 15h49 Por Gabriela Coelho O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é se a ordem judicial vier do Supremo Tribunal Federal. Tribunais têm concedido liminares para evitar cumprir […]
Advogados podem usar anúncio de texto do Google Ads
Parecer é do TED da OAB/BA; órgão entendeu, porém, que utilização de anúncios com outros recursos gráficos viola normas da advocacia. segunda-feira, 24 de junho de 2019 O Órgão Consultivo do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA emitiu pareceres para orientar as questões éticas envolvendo a advocacia em diversos temas. As consultas foram respondidas […]
Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples
6 de junho de 2019, 12h14 As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso porque o Congresso derrubou nesta quarta-feira (5/6) o veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do […]
Lei permite internação involuntária de usuários de drogas
Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, lei 13.840/19 altera legislação antidrogas. quinta-feira, 6 de junho de 2019 Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 6, a lei 13.840/19, que altera a lei antidrogas –11.343/06. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as principais mudanças trazidas pelo texto, originário do PLC 37/13, está a […]
É ilícita prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular, diz STJ
6 de junho de 2019, 12h41 Por Gabriela Coelho É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para absolver um homem acusado de tráfico de drogas e condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. […]
TRF-4 determina execução provisória da pena de José Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. sexta-feira, 17 de maio de 2019 A 4ª seção do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. O colegiado determinou a execução provisória da pena, […]
Defeito em gravação gera nulidade de audiência, decide TJ-AM
17 de maio de 2019, 7h52 Por Fernanda Valente Problemas técnicos na gravação de audiência implicam em sua nulidade absoluta. Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas ao anular uma audiência e a sentença condenatória de um réu por violência doméstica. No processo, a Defensoria Pública pediu que fosse anulada a audiência […]
Gilmar Mendes revoga prisão preventiva ilegal de foragido
Decisão do ministro beneficia Carlos Alberto Braga de Castro, conhecido como “Algodão”, que se encontrava foragido há quase um ano. sexta-feira, 17 de maio de 2019 O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu o pedido de extensão para substituir a prisão preventiva decretada contra Carlos Alberto Braga de Castro, conhecido como “Algodão”, que se encontrava foragido […]
Questão constitucional: Detração pode ser aplicada em grau de recurso!
29 de abril de 2019, 10h18 Por Lenio Luiz Streck Resumo: Finalidade da lei. Lula já pode pedir regime semiaberto. A controvérsia sobre detração Vou tentar dirimir uma controvérsia hermenêutica que parece estar instalada. Como se sabe, o ex-presidente Lula teve sua pena reduzida para 8 anos e 10 meses de reclusão. Inicialmente, a pena, imposta pelo […]