Homem preso por engano deve ser indenizado em danos morais, decide TJ-SC
28 de abril de 2019, 9h23 Caracteriza abuso de autoridade a detenção ilegal de cidadão. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao condenar o estado a indenizar um homem preso por erro no […]