24 de junho de 2019, 15h49 Por Gabriela Coelho O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é se […]
Parecer é do TED da OAB/BA; órgão entendeu, porém, que utilização de anúncios com outros recursos gráficos viola normas da advocacia. segunda-feira, 24 de junho de 2019 O Órgão Consultivo do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA emitiu pareceres […]
6 de junho de 2019, 12h14 As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária. Isso porque o Congresso derrubou nesta quarta-feira (5/6) o veto do ex-presidente Michel Temer ao […]
Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, lei 13.840/19 altera legislação antidrogas. quinta-feira, 6 de junho de 2019 Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 6, a lei 13.840/19, que altera a lei antidrogas –11.343/06. A norma foi sancionada com vetos pelo […]
6 de junho de 2019, 12h41 Por Gabriela Coelho É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para absolver um […]
Ex-ministro-chefe da Casa Civil foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. sexta-feira, 17 de maio de 2019 A 4ª seção do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso do ex-ministro-chefe da Casa […]
17 de maio de 2019, 7h52 Por Fernanda Valente Problemas técnicos na gravação de audiência implicam em sua nulidade absoluta. Assim entendeu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas ao anular uma audiência e a sentença condenatória de um […]
Decisão do ministro beneficia Carlos Alberto Braga de Castro, conhecido como “Algodão”, que se encontrava foragido há quase um ano. sexta-feira, 17 de maio de 2019 O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu o pedido de extensão para substituir a […]
29 de abril de 2019, 10h18 Por Lenio Luiz Streck Resumo: Finalidade da lei. Lula já pode pedir regime semiaberto. A controvérsia sobre detração Vou tentar dirimir uma controvérsia hermenêutica que parece estar instalada. Como se sabe, o ex-presidente Lula teve sua […]
28 de abril de 2019, 9h23 Caracteriza abuso de autoridade a detenção ilegal de cidadão. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao condenar o estado a indenizar um homem preso por erro no […]